Termos de utilização

Estes Termos regulam o uso do Contas Voneka (“Contas”, “serviço”), o serviço de identidade da Voneka que permite criar conta, autenticar-se e autorizar aplicações (OAuth 2.0) a aceder ao seu perfil, nos termos por si aprovados.

Última actualização: 4 agosto 2026

1. Quem somos

O Contas é operado pela Voneka. Contactos e informação institucional: https://voneka.co.mz. O serviço está disponível em https://contas.get.co.mz.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, iniciar sessão ou autorizar uma aplicação, confirma que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. O que o Contas faz

O Contas permite: (a) criar e gerir uma conta de identidade; (b) iniciar sessão em aplicações Voneka ou de parceiros que usem OAuth; (c) conceder ou recusar o acesso de uma aplicação a dados do seu perfil; (d) revogar autorizações quando a funcionalidade estiver disponível. O Contas não substitui os termos próprios de cada aplicação cliente.

4. Conta e elegibilidade

Deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais. É responsável pela actividade na sua conta. Algumas funcionalidades podem exigir verificação de email ou telefone. Se a aplicação exigir idade mínima (ex.: 10 anos no registo completo), declara cumprir esse requisito.

5. Aplicações cliente (OAuth)

Quando autoriza uma app, esta pode obter dados do perfil conforme o fluxo OAuth e o ecrã de consentimento. A Voneka não controla o uso posterior desses dados pela app — esse uso rege-se pelos termos e privacidade dessa aplicação. Autorize apenas apps em que confia.

6. Uso aceitável

É proibido: usar o Contas de forma ilícita; tentar aceder a contas de terceiros; abusar de APIs ou endpoints; comprometer a segurança do serviço; criar contas automatizadas sem autorização; ou usar o Contas para spam ou fraude.

7. Disponibilidade

Procuramos manter o Contas disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, falhas ou alterações. Apps cliente devem prever fallback quando o Contas estiver indisponível.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logótipos, interface e software do Contas pertencem à Voneka ou aos respectivos titulares. Não é concedida licença além do uso necessário para aceder ao serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a Voneka não responde por danos indirectos, perda de dados em apps cliente, ou decisões tomadas com base em informação do perfil. A responsabilidade total, quando exista, limita-se ao que a lei moçambicana imponha de forma imperativa.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou ponham em risco o serviço ou outros utilizadores. Pode solicitar o encerramento da conta através dos canais de contacto da Voneka.

11. Alterações

Podemos actualizar estes Termos. A data de “última actualização” será revista. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exija consentimento adicional.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Foro competente: tribunais da cidade de Maputo, sem prejuízo de normas imperativas de protecção do consumidor.

Ver também a Política de privacidade.